Hacasa - Empreendimentos Imobiliários

TERMOS DE USO


A seguir, apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do site, e seus subdomínios, da Hacasa (“Site”). A Hacasa pode ser identificado da seguinte forma:

Hacasa Administração e Empreendimentos Imobiliários S.A.
Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.796.284/0002-82 com sede na 9 de Março nº 105 – Centro - Joinville/SC - CEP 89201-400 (“Hacasa”)


Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, que incluem o acesso às informações sobre nossos serviços, produtos, notícias, canais de atendimento, dentre outras, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras destes Termos, estando plenamente ciente e de acordo com eles.

Em algumas áreas do Site, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas a Você para melhor lhe atendermos. Não se preocupe, a utilização de seus dados pessoais está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada por Você a qualquer momento.


1. FUNCIONALIDADES DO SITE

1.1 - Acesso livre. A disponibilização do conteúdo no Site tem caráter gratuito para os seus Usuários e não exige cadastro prévio.

1.1.1 - O conteúdo do Site é voltado para clientes, parceiros e interessados na Hacasa, maiores de 18 anos. Na eventualidade de o Site ser acessado por um menor de idade, os pais ou representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1.2 - Elegibilidade. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou à qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao navegar no Site, sempre verifique as regras vigentes.

1.3 - Contato. Ao fornecer seus dados em nossa página de contato, Você concorda que a Hacasa pode enviar no e-mail e/ou telefone informados, mensagens com novidades e ofertas especiais, e/ou responder ao seu contato, a depender do caso, sobre a compra de um imóvel, interesse de ser um parceiro, e/ou empreender com a Hacasa. Os Usuários podem, ao retornar os e-mails, indicar se preferem não receber esses e-mails no futuro.

1.4 - As funcionalidades do Site são destinadas a atender os mais diversos públicos e expor informações quanto aos serviços e produtos oferecidos pela Hacasa.

1.4.1 - A Hacasa se compromete a preservar a funcionalidade do Site com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.


2. USO DO SITE POR VOCÊ

2.1 - Acesso ao Site. O acesso ao Site e aos seus subdomínios é efetuado através do uso da internet, através do link http://www.hacasa.com.br, não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado pela Hacasa.

2.2 - Funcionalidades do Site. Você poderá usufruir da navegação do Site, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para Você.

2.2.1 - As funcionalidades do Site são destinadas a atender os mais diversos públicos e expor informações quanto aos produtos e serviços e oferecidos pela Hacasa. É possível que Você entre em contato conosco para enviar ofertas, receber mais detalhes sobre a compra de um imóvel, interesse em ser um parceiro e/ou empreender com a Hacasa.

2.3 - Negociação. Há informações contidas neste Site que é um mero convite para que nos sejam enviadas ofertas, e não uma oferta. Se Você nos transmitir uma oferta, a Hacasa ou suas empresas coligadas poderão ou não entrar em contato para iniciar uma negociação.

2.4 - Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

2.4.1 - Havendo alteração dos dados informados no Site, Você será o responsável por avisar a Hacasa sobre tal alteração, através do nosso Canal de Atendimento disponível no e-mail contato@hacasa.com.br, para fins de atualização.


3. CONTEÚDO E DADOS INSERIDOS NO SITE E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RESERVADOS

3.1 - Salvo disposição em contrário, todos os direitos, inclusive autorais, sobre o conteúdo das páginas deste Site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, designs, cores, layout, marcas, serviços, produtos, textos, informações, materiais, instrumentos, organização de páginas, gráficos, desenhos e demais elementos contidos no presente Site são de titularidade exclusiva da Hacasa, ou licenciada a ela,, de seus parceiros e/ou de suas empresas coligadas e protegidos pelas leis de propriedade intelectual no Brasil e no exterior . A reprodução, comercialização ou imitação total ou parcial, mesmo que não literal, publicação ou comunicação ao público de qualquer elemento deste Site é expressamente proibida e sujeitará ao infrator às medidas legais cabíveis, nas esferas cível e criminal.

3.1.1 - Direitos de Terceiros. A Hacasa preocupa-se em não infringir direitos de terceiros, notadamente no que diz respeito a direitos autorais, de marcas, de patentes, desenhos industriais ou qualquer outro. Caso alguma pessoa física ou jurídica entenda que algum elemento contido no presente Site é objeto de direito de sua titularidade, solicitamos que isso nos seja comunicado, através de correspondência na qual estejam expostos os fatos e argumentos correspondentes, a fim de que possamos analisar a situação e, se for o caso, interromper e/ou remover e/ou bloquear o uso do elemento em questão, ou, se possível, modificar o uso que fazemos do mesmo a fim de atender à legislação em vigor.

3.1.2 - A eventual remoção, bloqueio, interrompimento ou modificação de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Hacasa a direito de terceiro.

3.2 - Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável pela veracidade e atualização deles.

3.3 - Legalidade dos Seus Dados. A Hacasa não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à Hacasa qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da Hacasa, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4 - Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. A Hacasa não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte dos Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo de Seus Dados. A Hacasa não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro de Seus Dados.

3.4.1 - Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que a Hacasa não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar Seus Dados, bem como poderá remover Seus Dados com ou sem aviso prévio.

3.5 - Acompanhamento de Obras. Em empreendimentos da Hacasa, é possível haver a disponibilização de fotografias para acompanhamento pelos clientes dos progressos das obras em andamento, inclusive com menção do percentual já completado de cada segmento das obras. Em tais casos, em que pese os esforços em que tais informações sejam representativas da realidade, é possível haver equívocos ou omissões pelos quais não haverá qualquer responsabilidade da Hacasa. Em especial, as fotografias configuram mera ilustração, não sendo vinculantes, e os percentuais indicados da conclusão de cada segmento das obras estão sujeitos à uma variação de 10 pontos percentuais para mais ou menos em relação ao estágio efetivo das obras na data indicada.

3.6 - Imagens. Todas as imagens apresentadas neste Site, inclusive desenhos e fotografias, são meramente ilustrativas. Os acabamentos e equipamentos que integram as obras serão entregues conforme memorial descritivo do respectivo empreendimento. Os móveis e utensílios que porventura sejam mostrados nas imagens são meras propostas de decoração, não fazendo parte da unidade autônoma e das áreas comuns do empreendimento.

3.7 - Armazenamento. A Hacasa não fornece e o Site não constitui serviço de armazenamento, portanto a Hacasa não possui qualquer obrigação de armazenar ou reter cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo.

3.8 - Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados no Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

3.9 - Indenização. Na incidência de danos a Hacasa ou a terceiros, decorrente do descumprimento destes Termos, o Usuário se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive daqueles danos cuja origem for de atos praticados por meio dos dados informados em formulários disponibilizados no Site, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão das empresas que compõem a Hacasa, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-as livre de prejuízos e ônus.

3.9.1 - Integridade do Site. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.


4. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

4.1 - Disponibilidade do Site. A Hacasa envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Hacasa.

4.1.1 - Se isso ocorrer, a Hacasa fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.1.2 - Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais da Hacasa,

4.1.3 - Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Hacasa não se responsabilizará:

(i) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
(ii) Por qualquer prejuízo que resulte do uso de ou inabilidade de utilizar este Site ou as informações nele contidas, e ou prejuízos ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site incluindo-se entre os danos não indenizáveis, sem limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes.
(iii) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
(iv) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links externos, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
(v) Por conteúdos e informações disponíveis em sites de terceiros e que possam levar a uma eventual difamação, ilegalidade ou conteúdo criminal.

4.2 - Apesar de a Hacasa se esforçar em oferecer apuradas, atualizadas e verdadeiras informações neste Site, nem a Hacasa nem suas empresas coligadas, empregados, agentes e associados fazem qualquer representação ou dão alguma garantia, seja expressamente, tacitamente ou implicitamente, na operação deste Site, com relação às informações, o contexto, os materiais e os produtos incluídos e oferecidos neste Site.


5. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

5.1 - Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela Hacasa. Ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma cópia do Site ou áreas deste.

5.1.1 - Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

5.1.2 - Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e comunique a Hacasa para que as devidas providências sejam tomadas.


6. PENALIDADES

6.1 - Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.

6.1.1 - Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 6.1 acima.


7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

7.1 - Canal de Contato. Você poderá nos contatar por e-mail contato@hacasa.com.br, toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos. Este contato não se presta para o envio, pelos Usuários, de quaisquer reclamações ou pleitos formais não relacionados aos serviços e produtos disponibilizados no Site. Qualquer comunicação para possuir validade jurídica deverá ser enviada à Hacasa, Rua Nove de Março, nº 105, Centro, Joinville/SC, CEP 89201-400.

7.2 - Modificações. Este Site tem um conteúdo dinâmico e está sujeito à modificações a qualquer momento, sem aviso prévio, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, inclusive no que diz respeito aos avisos jurídicos. A Hacasa não assume qualquer responsabilidade em decorrência da modificação ou supressão de informações do presente Site cabendo a Você verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.

7.2.1 - Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.

7.3 - Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Hacasa de exigir estas condições a qualquer tempo.

7.4 - Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

7.5 - Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados por Você) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.

7.6 - Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

7.7 - Lei e Foro Aplicável. Este Site é criado, mantido e controlado no Brasil e como tal, as leis brasileiras serão aplicáveis a quaisquer disputas decorrentes do uso ou inabilidade de usar este Site, e o Foro da Comarca de Joinville/SC será o único foro competente para qualquer litígio desta natureza.


8. GLOSSÁRIO

9. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.
10. Link: Terminologia para endereço de internet.
11. Site: endereço eletrônico disponibilizado através da internet que permite aos Usuários o acesso às informações disponíveis sobre os serviços e produtos fornecidos pela Hacasa.
12. Usuário ou Você: Visitantes, clientes e demais interessados que utilizam o Site para acesso às funcionalidades disponibilizadas.